Legal

Política de privacidade

Última atualização: 29 de maio de 2026. Este texto é um modelo para o período de MVP — ajuste com assessoria jurídica antes da comercialização.

1. Controlador

A plataforma ToEmCasa atua como operadora ou controladora conforme o caso: tratamos dados das imobiliárias (clientes SaaS), dos utilizadores das contas e, quando integrado a canais como WhatsApp, dados de titulares que contactam a sua empresa. Os dados de negócio inseridos no painel são de responsabilidade do cliente SaaS quanto à finalidade comercial.

2. Dados que podemos tratar

  • Identificação e contacto da conta (nome, e-mail, credenciais de acesso).
  • Dados da organização (nome, slug, configurações de agenda e integrações).
  • Dados operacionais: imóveis, leads, mensagens e metadados necessários ao serviço.
  • Dados de registo técnico (logs, IPs, navegador) para segurança e diagnóstico.

3. Bases legais e finalidades

Execução do contrato (prestação do SaaS), legítimo interesse (segurança, melhoria do produto, métricas agregadas) e, quando aplicável, consentimento (ex.: comunicações opcionais). Não vendemos dados pessoais a terceiros.

4. Partilhas

Subempreiteiros estritamente necessários (alojamento, e-mail transacional, processamento por IA mediante configuração do cliente) ficam obrigados a confidencialidade e tratamento só na medida do serviço. Transferências internacionais devem ser documentadas quando em uso.

5. Direitos dos titulares (LGPD)

Pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre partilhas e revogação de consentimento, conforme arts. 18 e seguintes da Lei nº 13.709/2018. Canal: privacidade@toemcasa.com.br (substitua pelo e-mail oficial da empresa).

6. Segurança e retenção

Medidas técnicas e organizacionais adequadas ao estado da arte para o nível do serviço; períodos de conservação proporcionais às finalidades e às obrigações legais aplicáveis.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários à sessão e preferências da aplicação, salvo outros que venham a ser descritos num banner de consentimento próprio da produção final.

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